INFORMAÇÕES INTERNAS: Um glossário para entender as diferentes propostas para uma meta de longo prazo na COP 21

A comunidade internacional adotou uma meta para limitar o aquecimento global abaixo dos 2 ºC (3,6° F) acima dos níveis pré-industriais (e considerar 1,5 graus C), para evitar alguns dos piores impactos no clima. Contudo, a meta de 2 ºC não orienta, com facilidade, a tomada de decisão diária, porque ela não expressa quem precisa agir, em que quantidade e quando. Portanto, os negociadores estão considerando uma segunda meta, complementar, que poderia operacionalizar o objetivo de limitar o aquecimento abaixo de 2 ºC. Muitos têm denominado isto como uma "meta de longo prazo", que teria como objetivo enviar um sinal muito mais claro ao mundo sobre qual caminho os principais participantes precisam seguir para permanecer abaixo de 2 ºC.

Existe uma série de opções para a meta de longo prazo no esboço¹ atual do acordo internacional do clima, a ser finalizado na COP 21 em Paris, mas os detalhes representam a questão mais crítica. A linguagem está repleta de diversas opções de redação que poderiam ser interpretadas de forma diferente. Este blog pretende separar estes termos e identificar as suas implicações para a meta de 2 ºC. Um componente adicional no esboço do texto é que os países poderiam desenvolver planos de longo prazo que traçariam como o país pensa em atingir essa meta acordada, seja ela qual for.

• A descarbonização da economia global: representa a diminuição da intensidade média de carbono da produção básica de energia, enquanto a descarbonização completa sugere emissões zero de CO2 constantes (não capturadas por CCS) dos processos industriais e de energia. A estabilização das emissões de gases sem CO2 (por exemplo, o metano) é incluída, as vezes, em uma meta de descarbonização. É importante observar que a descarbonização completa não implica necessariamente em ausência de emissões. As emissões poderiam, em tese, ser equilibradas pelo sequestro de carbono até o ponto em que existam reduções substanciais o suficiente ou dissipadores avançados. Se a descarbonização fosse incluída no acordo, seria necessário especificar claramente o caminho que a redução de emissões tomaria para comunicar, de forma eficaz, a mudança necessária no sistema (por exemplo, nas tecnologias, comportamento).

• Neutralidade de carbono: Significa valor líquido zero de emissões antropogênicas anuais de CO2, equilibrando qualquer CO2 liberado com uma quantidade equivalente de absorção de CO2. Para permanecer abaixo de um aumento de 2 ºC, a neutralidade de carbono global deve ser atingida entre 2055 e 2070. Mas este prazo tem sido utilizado de forma diferente em certas ocasiões. A Costa Rica tem uma promessa de neutralidade de carbono para "atingir a neutralidade de carbono em 2021 com o total líquido de emissões comparável ao total de emissões de 2005." A Etiópia tem metas para "atingir o status de produção média neutra de carbono antes de 2025" e "limitar seu valor líquido de emissões de gases de efeito estufa (GEE) em 2030 para 145 Mt de CO2e ou menos." Em vez de visar as emissões líquido zero, alguns países parecem interpretar a neutralidade de carbono como a estabilização das emissões de gases de efeito estufa em um determinado nível. Qualquer meta de neutralidade de carbono precisaria ser acompanhada de um cronograma para atingir o valor líquido zero em emissões de carbono.

• Neutralidade climática é o mesmo conceito da neutralidade de carbono, mas em vez de se concentrar unicamente nas emissões de dióxido de carbono, ela representa o valor líquido zero de emissões antropogênicas de GEE. Para permanecer abaixo de um aumento de 2 ºC, a neutralidade climática global deve ser atingida entre 2080 e 2100.

• Emissões de carbono líquido zero: Geralmente considerado um sinônimo de neutralidade de carbono, mas, sem dúvida, mais claro, porque afirma explicitamente que o valor líquido das emissões seja levado a zero. O termo pode ser confundido com "emissões zero", uma meta que urge para que todas as emissões diminuam para zero sem sequestro de carbono (ou emissões negativas por meio da bioenergia e CCS, embora isso ainda não esteja não comprovado em grande escala), equilibrando as emissões. Como muitos outros enquadramentos, uma meta de emissões líquido zero ainda pode fazer com que o orçamento de carbono seja ultrapassado, a menos que o prazo esteja associado a outras metas.

• Emissões de GEE Líquido Zero: O mesmo conceito das emissões de carbono líquido zero, mas transmite uma meta de emissões líquido zero tanto de dióxido de carbono como de gases sem CO2.

• Transformação de baixas emissões de carbono ou de GEE: O termo é usado para transmitir uma mensagem de transformação de nossas atividades geradoras de emissões, o que é necessário para limitar o aquecimento a 2 ºC. Mas se essa meta não for complementada por metas quantificadas (como a redução das emissões e geração de energia renovável) com prazos específicos, isto ainda será muito vago para enviar os sinais corretos aos tomadores de decisão.

• Compartilhamento do orçamento de carbono remanescente: Este termo refere-se ao compartilhamento do montante estimado de CO2 que pode ser emitido de forma cumulativa para uma chance provável de atingir a meta de 2 ºC. Somente 1.000 Gt de CO2 são deixados no orçamento de carbono. Ao contrário de uma meta enquadrada como redução de percentual de emissões até uma determinada data, uma meta do orçamento de carbono restringe as emissões acumuladas ao longo de todo o período de tempo, reduzindo os riscos de se ultrapassar a meta de 2 ºC. No entanto, por si só, o enquadramento não pode orientar adequadamente um caminho para as emissões com taxas de descarbonização plausíveis (por exemplo, poderíamos esgotar o orçamento de carbono rapidamente e precisar de taxas de redução anuais de 6% de emissões nas décadas posteriores). Alguns países, como o Reino Unido e a Noruega, adotaram uma abordagem de orçamento de carbono, mas isso não é uma prática comum. Se o acordo continha referência a um orçamento de carbono, ainda será um desafio convertê-lo ao nível nacional, visto que não existe acordo entre países sobre uma alocação justa.

• As reduções de percentuais de emissões em uma determinada data: outra maneira de comunicar o que precisa ser feito e quando, de uma forma quantitativa. O IPCC afirma que as emissões de GEE devem ser reduzidas de 40 a 70% até 2050, abaixo dos níveis de 2010, e cair para próximo de zero ou abaixo até 2100 para que se tenha uma chance provável de limitar o aquecimento a 2 ºC.

• Pico de emissões: significa que as emissões atingem um nível máximo antes de cair em seguida. Para que se tenha uma chance provável de alcançar a meta de 2 ºC, as emissões globais de GEE chegam ao pico em 2020 ou antes em torno de 85% dos cenários no banco de dados de cenários do IPCC, e todas as regiões chegam ao pico até 2020. Apesar de não ser uma meta particularmente de "longo prazo", a linguagem do momento de pico existe no esboço do texto de negociação no Artigo 3 sobre a meta de longo prazo, dada a sua relevância ao determinar o prazo e a pretensão da trajetória de emissões globais.

Seguindo em frente com uma meta de longo prazo

As definições dos termos acima descrevem a avaliação da literatura científica na questão do que é necessário em termos de redução das emissões globais. Os termos, no entanto, não diferenciam que países precisariam fazer o que e quando. De forma clara, qualquer texto final precisará reconhecer as diferentes capacidades dos países para atingir a meta de longo prazo e dar alguma flexibilidade a eles. Esta meta será alcançada ao mesmo tempo em que o mundo trabalha para atingir o nível de pobreza zero; as duas devem caminhar bem juntas.

Uma operacionalização da meta de 2 °C tem o potencial de comunicar mais claramente aos países, cidades e setor privado sobre as mudanças necessárias com um prazo claro. Para ser eficaz, o enquadramento deve:

• Acima de tudo, ter coerência com a mais recente ciência climática;
• Fornecer clareza sobre o nível e o andamento das reduções de emissões de longo prazo;
• Fornecer um limite claro sobre as emissões cumulativas; e
• Comunicar claramente uma taxa anual plausível das reduções de emissões que permita uma transição suave, considerando a flexibilidade para esses países com menor capacidade.

É importante observar que esses enquadramentos não são mutuamente exclusivos e, dadas as suas forças relativas, o ideal é que alguns sejam combinados no acordo final.

Ao incluir os sinais corretos, o novo acordo sobre o clima pode catalisar a ação que conduz até 2030 e fornecer a orientação para a ação de longo prazo para dar ao mundo uma chance de ficar abaixo de 2 ºC.