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O Acordo de Paris: Ponto Decisivo para uma Solução Climática

Especialistas de WRI Yamide Dagnet, Eliza Northrop, Heather McGray, Athena Ballesteros, Joe Thwaites et Niranjali Amerasinghe contribué à ce poste.


O dia de hoje marca um ponto histórico decisivo na ação global com relação à mudança climática. Durante a Conferência do Clima das Nações Unidas em Paris, 196 países se uniram no Acordo de Paris, um pacto universal que coloca o mundo em direção a um futuro sem emissão de carbono, adaptável, próspero e justo. Apesar do Acordo por si só não conseguir solucionar o problema, ele nos coloca no caminho certo para uma verdadeira solução global.  

Com base nos planos climáticos nacionais de 186 países, o Acordo de Paris é um reflexo do extraordinário impulso de cidades, empresas, grupos da sociedade civil e outros que complementa a disposição global de agir que tem crescido ao longo dos anos, desde a primeira conferência internacional sobre a mudança climática em 1992.

O Acordo de Paris manterá e acelerará esse impulso. Ele oferece orientação clara, por meio de:

  • metas e sinais de longo prazo,
  • um compromisso de voltar regularmente, para fortalecer ainda mais a ação climática,
  • uma resposta ao impacto de eventos climáticos extremos nos mais vulneráveis,
  • a transparência necessária para garantir que medidas sejam tomadas, e
  • recursos financeiros, reforço da capacidade institucional e tecnologia para permitir uma mudança real. 

Mas o Acordo vai além: ele marca um novo tipo de cooperação internacional na qual países desenvolvidos e em desenvolvimento estão unidos numa convenção comum, e todos são colaboradores envolvidos e empenhados. Ele reflete o crescente reconhecimento de que a ação climática oferece oportunidades e benefícios formidáveis, e que os impactos climáticos podem ser enfrentados com eficácia, com a solidariedade que nos trouxe a este momento.

O momento em Paris foi muito além do Acordo. Cidades e florestas, negócios e recursos - todos fizeram parte das diversas iniciativas e compromissos que foram lançados ou fortalecidos ao longo das últimas duas semanas. E serão fundamentais para a solução à medida que a ação avançar com a energia gerada por Paris. 

Principais disposições

Metas de mitigação de longo prazo

O Acordo de Paris define metas fundamentais para a tomada de medidas com relação à mudança climática, visando manter a elevação da temperatura bem abaixo de 2 graus Centígrados (3,6 graus Fahrenheit) e buscar esforços para manter tal elevação de forma a limitar o aumento da temperatura em 1,5 ºC (2,7 ºF. Para isso, os países pretendem atingir um pico das emissões globais o quanto antes e – extraordinariamente – os países concordaram em reduzi-las rapidamente para alcançar emissões de gases com efeito estufa (greenhouse gas, GHG) líquido zero na segunda metade do século. Eles farão isso considerando o direito de equidade, o desenvolvimento sustentável e a pobreza.

Ciclos de ação de cinco anos

Para aproveitar o impulso dos planos climáticos nacionais apresentados em Paris, os países concordaram em executar um processo para reforçar a tomada de medidas com relação às emissões a cada cinco anos. Até 2020, os países concordaram em voltar e apresentar planos climáticos nacionais novos ou atualizados (conhecidos como 'contribuições determinadas nacionalmente'). A cada cinco anos depois disso, os países apresentarão novas contribuições. Os países também concordaram que seus planos de mitigação representarão um progresso além dos seus esforços anteriores.

Balanço global abrangente de cinco anos  

O Acordo estabelece um forte processo para que os países possam avaliar regularmente a implementação e analisar as ações climáticas a cada cinco anos, chamado Global Stocktake (balanço global). Este processo avaliará a implementação de ações de mitigação, adaptação e apoio, inclusive financeiro e informará a implementação dos planos climáticos dos países. A avaliação iniciará em 2023, mas os países concordaram em voltar em 2018 para analisar a implementação de medidas de mitigação para informar suas contribuições de mitigação para 2020. 

Adaptação

A adaptação à mudança climática é uma questão central para a ação climática global nesse Acordo, estando no mesmo nível da mitigação. Estabelece uma meta global de aumentar a capacidade adaptativa, com fortalecimento da resistência e redução da vulnerabilidade, com uma resposta de adaptação adequada, considerando a meta de temperatura do Acordo. O Acordo cria um ciclo de ação para fortalecer os esforços de adaptação regularmente, semelhante ao ciclo de mitigação. Os países terão flexibilidade com relação ao prazo e métodos para comunicação das informações sobre suas atividades ou esforços de adaptação. Será oferecido apoio aos países em desenvolvimento para planejamento, implementação e comunicação das atividades de adaptação.

Perdas e danos

O Acordo aborda a importante questão de perdas e danos com relação aos graves impactos da mudança climática se as medidas de mitigação e adaptação falharem. As pessoas afetadas pela mudança climática podem sofrer perdas materiais ou danos à saúde ou, nos piores casos, perda permanente de terras ou meios de subsistência, ou até morte. O Acordo reconhece a questão de perdas e danos de maneira separada da adaptação e torna permanente o Mecanismo Internacional de Varsóvia (Warsaw International Mechanism, WIM) sobre perdas e danos, que foi estabelecido há dois anos para encontrar maneiras de abordar essas questões. A conclusão também define uma força tarefa para lidar com o deslocamento de populações associado à mudança climática no WIM e deixa claro que a disposição sobre perdas e danos não cria qualquer nova obrigação legal para os países emissores.

Recursos financeiros

Os recursos financeiros oferecerão a força necessária para direcionar o mundo para um futuro sem emissão de carbono, adaptável ao clima, e o propósito do Acordo declara que todos os fluxos financeiros – ambos público e privado – precisam mudar de atividades de alto para baixo teor de emissões e de investimentos arriscados para sólidos. O Acordo deixa claro que os países desenvolvidos continuarão a oferecer e mobilizar recursos financeiros para apoiar os países em desenvolvimento, e os países desenvolvidos concordaram em dar continuidade ao seu compromisso para 2020 de mobilizar US$ 100 bilhões por ano até 2025. Para o período posterior, os governos adotarão uma meta nova, maior e coletiva, embora a medida em que os recursos aumentarão e quem os mobilizará sejam importantes questões ainda em aberto. O Acordo abre as portas para que os países em desenvolvimento possam oferecer apoio a seus colegas, reconhecendo que alguns países em desenvolvimento já o estão fazendo.

Além disso, os governos concordaram em equilibrar os fundos públicos entre a adaptação e a mitigação e concordaram em aumentar consideravelmente o apoio à adaptação antes de 2020, o que é fundamental para os países mais vulneráveis que estão lidando com os impactos de um mundo mais quente. Os países também estão comprometidos em melhorar a apresentação do relatório financeiro, de modo que todos forneçam informações sobre recursos disponibilizados ou recebidos, conforme o caso.

Transparência

O Acordo estabelece um sistema comum de transparência para todos os países. Por meio de uma estrutura de transparência aprimorada, todos os países deverão apresentar regularmente relatórios sobre suas emissões e acompanhar o progresso no alcance de suas contribuições determinadas nacionalmente.  As informações fornecidas por todas as partes estarão sujeitas a uma análise realizada por especialistas e à consideração multilateral facilitadora do progresso. A estrutura oferece flexibilidade e apoio levando em conta as capacidades de cada país. Os países desenvolvidos apresentarão relatórios sobre recursos financeiros e apoio fornecidos, e os países em desenvolvimento apresentarão relatórios com relação a recursos financeiros e apoio necessários e recebidos. 

Reforço da capacidade institucional

Para que o novo acordo climático internacional seja universal, os países reconheceram que um reforço eficaz da capacidade institucional é essencial para permitir que os países em desenvolvimento tomem fortes medidas climáticas. Para promover essa questão, os países estabeleceram o novo Comitê de Paris para o reforço da capacidade institucional (Paris Committee on Capacity Building) para supervisionar um plano de trabalho para aprimorar tal reforço. O Comitê identificará lacunas e necessidades de capacidade, promoverá a cooperação internacional e identificará oportunidades para o fortalecimento da capacidade para ações climáticas.

Forma Legal 

O Acordo de Paris é um acordo legal e universal segundo a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), com a participação de todos os países. O acordo estará aberto à assinatura em abril de 2016 e entrará em vigor em janeiro de 2020. Particularmente, o Acordo contém uma estrutura forte, legalmente vinculante quanto à apresentação de relatórios, transparência e análise da implementação capaz de motivar a grande ambição de enfrentar a mudança climática. O estabelecimento de um mecanismo para facilitar a implementação e promover a conformidade garantirá ainda mais as ações das partes.

Destaques da Conferência do Clima

O resultado da COP21 cumpriu a promessa do dia da abertura, quando mais de 150 chefes de estado e  se reuniram em Paris para expressar seu compromisso com a ação climática e um acordo viável. No mesmo dia, 20 países e 27 representantes do setor privado anunciaram o estabelecimento de um fundo multibilionário para o desenvolvimento de energias renováveis e o compromisso de aumentar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, o que foi um importante impulso para as conversas

Florestas e Restauração

Em 30 de novembro, dia da abertura, diversos governos se comprometeram de maneira significativa com a proteção das florestas, inclusive com um fundo de financiamento de US$ 5 bilhões da Alemanha, Noruega e Reino Unido. O programa Vigilância Climática Global das Florestas (Global Forest Watch Climate), lançado durante a conferência, oferece o potencial para mudar o debate para o monitoramento de emissões que ocorrem a partir das florestas. A  Iniciativa de Restauração Florestal e da Paisagem Africana (African Forest and Landscapes Restoration Initiative, AFR100) busca restaurar 100 milhões de hectares (quase 250 milhões de acres) de terras degradadas e desmatadas na África até 2030.A Iniciativa 20x20 é um esforço de restauração de paisagem na América Latina e no Caribe que, até agora, já alcançou quase 28 milhões de hectares (quase 70 milhões de acres), com um investimento de US$ 730 milhões.

Cidades

A criação de eficiência, mobilidade sustentável e ferramentas interativas estava entre as soluções para cidades apresentadas para evitar o estabelecimento de congestionamento, expansão e ineficiências intensivos em carbono nas próximas décadas. O Instituto de Recursos Mundiais (World Resources Institute, WRI) anunciou 25 novos parceiros para o Building Efficiency Accelerator (Acelerador de Construção de Eficiência), como parte da Iniciativa SE4All das Nações Unidas, e apresentou a mensagem Nova Economia Climática (New Climate Economy) de melhor transporte, melhor clima. Uma Aliança que inclui o WRI apresentou o Processo de Paris sobre Mobilidade e Clima (Paris Process on Mobility and Climate) para posicionar as contribuições para mitigação e adaptação do setor de transporte. Com o Ministério de Energia e Mudança Climática do Reino Unido (Department of Energy & Climate Change, DECC), o WRI demonstrou a Calculadora Global 2050 (Global Calculator), um modelo interativo (o WRI contribuiu com a seção de transporte) que permite que os usuários explorem caminhos de 2C. Para 2016, as Nações Unidas anunciaram a conferência Ação Climática 2016 (Climate Action) para aprofundar e ampliar as ações em seis áreas de foco, com cidades e transportes sendo essenciais.

Negócios

Mais de 114 empresas se comprometeram em definir metas de redução de emissões de acordo com as metas com base científica (Science Based Targets), usando o que os cientistas dizem ser necessário para manter o aquecimento global abaixo de 2 ºC. As empresas participantes combinaram emissões anuais de dióxido de carbono equivalentes à emissão de 125 usinas termoelétricas a carvão em um ano. A Goldman Sachs anunciou planos para investir US$ 150 bilhões em tecnologia e projetos de energia renovável.

Anteriormente, o banco de investimento tinha uma meta de investimento de US$ 40 bilhões em tecnologias de energia renovável até 2012 e, agora, praticamente quadruplicará esse valor até 2025. Google adicionou 842 megawatts de capacidade de energia renovável ao redor a mundo, praticamente duplicando a quantidade de renováveis que comprou para 2 gigawatts, equivalente a retirar quase 1 milhão de carros das ruas.

Investimento

Investidores institucionais e bancos destacaram seus planos para incluir considerações sobre a mudança climática em suas decisões. Allianz e ABP oficialmente juntaram-se à "Iniciativa Portfolio Carbon", elevando o valor dos ativos gerenciados pela aliança para US$ 600 bilhões. O programa "Cinco princípios para a incorporação de ações climáticas em Instituições financeiras" (Five Principles for Mainstreaming Climate Action within Financial Institutions) também foi lançado, com mais de 24 instituições financeiras indicando a intenção de incorporar a mudança climática em suas estratégias e operações. Uma aliança de investidores globais, bancos de desenvolvimento, associações do setor financeiro e ONGs lançou a Aliança de Investimento em Infraestrutura Ecológica (Green Infrastructure Investment Coalition) para apoiar o financiamento acelerado de infraestruturas ecológicas por meio de diálogos globais e regionais entre investidores e governos, e 27 investidores globais emitiram a Declaração de Obrigações Ecológicas de Paris (Paris Green Bonds Statement) para apoiar políticas que orientem o desenvolvimento de mercados globais, sustentáveis e de longo prazo em obrigações ecológicas.


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Comments

I think, as an old activist of environmental issues representing Brazil during 1992 meeting in Rio de Janeiro as Brazilian international director of environment agency IBAMA, it was achived a lot of progress with the approved documentation in Paris 2015 . Remember that Rome was not made in one solely day.....congratulations for all the efforts and achivements!,

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